| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 006 de 2025 | Publicar a composição das comissões atualizada e respeitada a proporcionalidade partidária: | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 304 de 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências | 20/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4670 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. | 22/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4671 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. | 22/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4667 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA | 15/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4668 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALESSANDRO SANTOS FERNANDES | 15/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4669 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT À ILMA. SRA. JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA. | 15/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4663 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RONDINELI GOMES VILHENA | 09/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4664 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. PRISCILA AZEVEDO BARLETTA | 09/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4665 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA ROBERTA NYUHA ALVES PACHECO | 09/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4666 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JORGE FERNANDO PESSANHA DE CARVALHO JÚNIOR. | 09/08/2023 |
| DECRETO - 5825 | ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.400.000,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 09/08/2023 |
| DECRETO - 5824 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43º. LEI FEDERAL 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 1.633 DE 27 DE JANEIRO DE 2023. | 07/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4661 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA | 01/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4662 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCELO DE BARROS DIAS | 01/08/2023 |
| Lei Nº. 1647 de 2023 | Reconhece como Utilidade Pública o INSTITUTO ESTRELA AZUL e dá outras providências. | 31/07/2023 |
| Lei Nº. 1648 de 2023 | Muda a denominação da atual Rua Page para Rua OMORODESSI - Bairro Roseiral, neste municipio. | 31/07/2023 |
| DECRETO - 5813 | NOMEAR DERIA LUIZ DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO | 27/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4651 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALEKSANDRO DOS SANTOS GOMES | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4653 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SEVERINO VALERIANO DE SOUSA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4652 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSÉ WILSON BEZERRA DE MORAES | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4660 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JORGE DOS SANTOS DA SILVA. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4659 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. PAULO AFONSO PANCRACIO CELEBRINI. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4658 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR LUCIANO ARIGONE MARQUES. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4657 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. PATRÍCIA DA MOTTA RODRIGUES BARRETO. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4656 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA TEREZA MOREIRA DA CRUZ. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4655 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. GINA CANDIDA DA SILVA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4654 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. SUZI DA SILVA COSTA GANDRA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4650 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FELIPE ALCANTARA DA SILVA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4649 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. REGINALDO NOBRE DA SILVA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4648 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RICARDO SOUZA REZENDE | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4647 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. THATIANY FERREIRA NUNES. | 21/07/2023 |
| Lei Nº. 301 de 2023 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 302 de 2023 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1622 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Belford Roxo de 2022 a 2025 e dá outras providências | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 303 de 2023 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências. | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 1646 de 2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, 5º e 13º do §1 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1629, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 07/07/2023 |
| Lei Nº. 301 de 2023 | Dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no âmbito do Município de Belford Roxo | 30/06/2023 |
| Lei Nº. 007 de 2023 | Designar os servidores Delário de Souza Ribeiro, matrícula nº 01.455/00, Micheline Soares Pereira, matrícula nº 01.0153/97 e Edila Gonçalves Pinto, matrícula nº 01-1557/11 para, sob a Presidência do primeiro, constituirem a Comissão Disciplinar ou Sindicância Contraditória, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se trate de processo administrativo disciplinar ou sindicância contraditória, respectivamente, os fatos de que trata o Processo Administrativo nº 989/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. | 30/06/2023 |
| DECRETO - 5780 | ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 30/06/2023 |
| DECRETO - 5779 | ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.210.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 29/06/2023 |
| Lei Nº. 300 de 2023 | Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 208, de 25 de maio de 2017, que criou o Código Ambiental Municipal de Belford Roxo-RJ, para dispor sobre a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 26/06/2023 |
| Lei Nº. 299 de 2023 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar n°297 e alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4642 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR JONATAS GUIMARÃES DIAS | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4646 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT À ILMA. SRA ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS CALDAS | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4645 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4644 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS CALDAS | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4643 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. JANAÍNA FERNANDES DE OLIVEIRA | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4641 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. BRUNO BATISTA DA SILVA | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4640 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SANDRO BRAGA DA SILVA | 26/06/2023 |
| Lei Nº. 298 de 2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 do Município de Belford Roxo e dá outras providências | 23/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4639 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SINESIO SANTOS DA SILVA | 22/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4638 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA | 22/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4637 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LUCIANO ARIGONE MARQUES | 22/06/2023 |
| Lei Nº. 297 de 2023 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona. | 20/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4636 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. ANTÔNIO HERNESTO HENRIQUE | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4635 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. GABRIEL PAIXÃO | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4634 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. OSWALDO SANTANA PINHEIRO | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4633 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSÉ LUIZ MENDES ROCHA CAMPOS | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4632 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LE- ONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4631 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. EUDES FERREIRA DOS SANTOS | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4630 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOÃO ROBERTO BORGES POURROY | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4629 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. VANESSA DE SOUZA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4628 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. THAÍS LIMA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4627 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FRACINALDO LIRA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4626 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MATHEUS DAHER DE OLIVEIRA SOUZA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4625 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. THIAGO CASTRO DE FREITAS | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4624 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LUA VIANNA ARAUJO | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4623 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SANDRO CLAUDINO CHAGAS | 01/06/2023 |
| Lei Nº. 296 de 2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica | 25/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4622 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. CLAUDECIR SOUZA DOS REIS. | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4621 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FABIO DE CARVALHO CONCEIÇÃO | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4620 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SIDNEY DO NASCIMENTO FERNANDES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4619 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JÚLIO CÉSAR PEREIRA FRANCO | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4618 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCELO COUTO | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4617 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4616 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4615 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. VICTOR HUGO SANTOS DOS REIS | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4614 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA PAULA RIBEIRO SILVA DOS PRAZERES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4613 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. WANYSE DE PAULA SILVA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4612 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DÉBORA VILELA RODRIGUES DA SILVA MENEZES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4611 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ISABEL CRISTINA GRAZIANO GONÇALVES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4610 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MAICON GONÇALVES DE FREITAS | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4609 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RONALDO DE LIMA SILVA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4608 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SILVIO SÉRGIO DE SOUZA SILVA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4607 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. THIAGO JOSÉ DOS SANTOS | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4606 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. BRUNO DE JESUS SOUSA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4605 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4604 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CLAUDIO JUNIOR TITONELI PINHEIRO | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4603 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MOISÉS MORAES DE OLIVEIRA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4602 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. STEFANI CONCEIÇÃO DA SILVA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4601 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DENISE CASSIANE DE MOURA ROQUE | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4600 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS PEREIRA BRAGA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4599 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT À ILMA. SRA. MARCELE CRUZ SOUZA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4598 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. MANOEL MAX SILVA DA COSTA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4597 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI. | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4596 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. ALEXANDRE GOMES DA ROSA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4595 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. ANDERSON SANTOS DE ARAUJO. | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4594 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. PAULO VINICIUS FEITOSA CELEBRINI | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4593 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4592 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS PEREIRA BRAGA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4591 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DEISELI COSTA COUTINHO DA SILVA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4590 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. CARLA VIEIRA DE LIMA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4589 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. BRUNA CRISTINA PASSOS COSME DOS SANTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4588 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. VANIA LUCIA HENRIQUES PASSOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4587 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DIOGO CORREIA LOPES | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4586 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. KELLY CRISTINA FRAJALI DOS SANTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4585 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SERGIO DOS SANTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4584 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCOS GOMES COSTA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4583 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4582 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. HELOISA SOUZA BANDEIRA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4581 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALENCAR MARTINS VIEGAS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4580 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DAVI MARREIROS DA FROTA DA SILVA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4579 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. AILTON ROQUE | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4578 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FLÁVIO FRANCISCO GONÇALVES | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4577 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4576 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DAVIDSON HERNANDES DA SILVA FIDELIS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4575 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALEXANDRE NEVES BASTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4574 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RAFAEL GONÇALVES DE ARAUJO | 17/05/2023 |
| Lei Nº. 1645 de 2023 | Fica regulamentado por esta Lei o acesso as informações contidas em documentos em poder de órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Belford Roxo | 16/05/2023 |
| Lei Nº. 295 de 2023 | Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 27, 28, 60-A e 78 da Lei Complementar 293, de 04 de maio de 2023, adequando as tabelas nos artigos que mencionam. | 16/05/2023 |
| Lei Nº. 1644 de 2023 | Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA INTERDENOMINACIONAL DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Maria Dolores nº 32, Bairr4o Piam, CEP: 26112-670, neste Municipio, CNPJ: 01.879.546/0001-27. | 15/05/2023 |
| Lei Nº. 1643 de 2023 | Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-Procuração e dá outras providências. | 10/05/2023 |
| Lei Nº. 294 de 2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 075, de 02 de dezembro de 2005 e a Lei Complementar nº 278 de 30 de novembro de 2021 e dá outras providências | 10/05/2023 |
| Lei Nº. 004 de 2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições Regimentais, e considerando a nomeação do Exma. Vereadora TATIANA ERVITE MUSSER LIMA, como Secretária Municipal, através da Portaria PMBR n° 074/GP/2023, publicada em 09/05/2023. | 09/05/2023 |
| DECRETO - 5706 | Dispõe sobre os atos de nomeação de cargos comissionados e funções de confiança de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| DECRETO - 5707 | Dispõe sobre os atos de nomeação de cargos comissionados e funções de confiança de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| DECRETO - 5708 | Excetuam-se do Decreto nº 5705, publicado em 06 de maio de 2023, todos os servidores que ocupam cargo em comissão no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/05/2023 |
| DECRETO - 5766 | Aprova o regimento interno Secretaria Municipal de Educação estabelecida na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, e dá ou- tras providências | 07/05/2023 |
| Lei Nº. 1642 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 |
| Lei Nº. 292 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 |
| Lei Nº. 293 de 2023 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, na forma que menciona | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4573 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JADIR APRÍCIO DA SILVA | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4572 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. MARCIA MARTINS | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4569 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LEANDRO TRAVASSOS | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4568 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RAFAEL GREGÓRIO | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4567 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. EDSON HENRIQUE DO NASCIMENTO | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4566 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. MARIA JOSÉ SALES DE FARIAS | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4571 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ROBERTO HONORATO DA SILVA | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4571 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SYLVIO OLIVEIRA LUDOVICE | 04/05/2023 |
| Lei Nº. 291 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4565 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4564 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALESSANDRO DOS SANTOS GALVÃO | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4563 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CLAY QUINTAO FULY | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4562 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MANOEL NASCIMENTO DE LIMA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4561 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ALAIR FERREIRA DA SILVA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4560 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. SIDILEA BATISTA CRUZ | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4559 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RONALD DOS SANTOS LOPES | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4557 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. RAQUEL DOS SANTOS SÁ NASCIMENTO | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4556 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANDRESSA ROSA RANGEL | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4555 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DAMIANA SILVA ONOFRE | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4554 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ILVANDA CLAUDIA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4553 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ARZELINO JUSTINO DE PAULA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4552 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DAVI LIMA VALENTE CALAZANS | 24/04/2023 |
| Lei Nº. 1639 de 2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 10, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 – Instituição da Fundação Educacional e Cultura de Belford Roxo - FUNBEL | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 1641 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 839 DE 07 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2023 |
| Lei Nº. 1640 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, REVOGA A LEI N° 1.634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| Lei Nº. 1638 de 2023 | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| Lei Nº. 290 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| DECRETO - 5655 | FICA APROVADO O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE BELFORD ROXO - FUNSBR | 25/02/2023 |
| Lei Nº. 1637 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE BELFORD ROXO (FUNSBR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 1636 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 561 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO – FUNBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 288 de 2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 269 – ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE DESEENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO – FUNBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 289 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 24 DE ABRIL DE 2018 – INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA PARA OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO – FUNBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 5648 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 5649 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 17/02/2023 |
| Lei Nº. 1634 de 2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e dá outras providências | 16/02/2023 |
| Lei Nº. 1635 de 2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências | 16/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 4550 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL E AUTORIZA O SEU AFASTAMENTO DO CARGO A PEDIDO | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 287 de 2023 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar 268, de 31 de março de 2021, e suas alterações | 10/02/2023 |
| Lei Nº. 1633 de 2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belford Roxo para o Exercício financeiro de 2023. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições Regimentais, e considerando a nomeação do Exmo. Vereador ROBSON DA SILVA SARMENTO, como Secretário Municipal de Cultura, através da Portaria PMBR nº 044/GP/2023, publicada em 18/03/2023. | 20/03/2022 |
| Lei Nº. 14129 de 2021 | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. de 2010 | Regimento da Câmara Municipal de Belford Roxo. | 04/01/2010 |