| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 006/2025 | Publicar a composição das comissões atualizada e respeitada a proporcionalidade partidária: | 31/03/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 304/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências | 20/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4670/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. | 22/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4671/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. | 22/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4667/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA | 15/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4668/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALESSANDRO SANTOS FERNANDES | 15/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4669/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT À ILMA. SRA. JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA. | 15/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4663/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RONDINELI GOMES VILHENA | 09/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4664/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. PRISCILA AZEVEDO BARLETTA | 09/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4665/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA ROBERTA NYUHA ALVES PACHECO | 09/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4666/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JORGE FERNANDO PESSANHA DE CARVALHO JÚNIOR. | 09/08/2023 |
| DECRETO: 5825/2023 | ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.400.000,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 09/08/2023 |
| DECRETO: 5824/2023 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43º. LEI FEDERAL 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 1.633 DE 27 DE JANEIRO DE 2023. | 07/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4661/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA | 01/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4662/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCELO DE BARROS DIAS | 01/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1647/2023 | Reconhece como Utilidade Pública o INSTITUTO ESTRELA AZUL e dá outras providências. | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1648/2023 | Muda a denominação da atual Rua Page para Rua OMORODESSI - Bairro Roseiral, neste municipio. | 31/07/2023 |
| DECRETO: 5813/2023 | NOMEAR DERIA LUIZ DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO | 27/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4651/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALEKSANDRO DOS SANTOS GOMES | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4653/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SEVERINO VALERIANO DE SOUSA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4652/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSÉ WILSON BEZERRA DE MORAES | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4660/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JORGE DOS SANTOS DA SILVA. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4659/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. PAULO AFONSO PANCRACIO CELEBRINI. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4658/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR LUCIANO ARIGONE MARQUES. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4657/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. PATRÍCIA DA MOTTA RODRIGUES BARRETO. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4656/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA TEREZA MOREIRA DA CRUZ. | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4655/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. GINA CANDIDA DA SILVA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4654/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. SUZI DA SILVA COSTA GANDRA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4650/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FELIPE ALCANTARA DA SILVA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4649/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. REGINALDO NOBRE DA SILVA | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4648/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RICARDO SOUZA REZENDE | 21/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4647/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. THATIANY FERREIRA NUNES. | 21/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 301/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências | 12/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 302/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1622 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Belford Roxo de 2022 a 2025 e dá outras providências | 12/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 303/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1646/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, 5º e 13º do §1 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1629, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 07/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 301/2023 | Dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no âmbito do Município de Belford Roxo | 30/06/2023 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 007/2023 | Designar os servidores Delário de Souza Ribeiro, matrícula nº 01.455/00, Micheline Soares Pereira, matrícula nº 01.0153/97 e Edila Gonçalves Pinto, matrícula nº 01-1557/11 para, sob a Presidência do primeiro, constituirem a Comissão Disciplinar ou Sindicância Contraditória, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se trate de processo administrativo disciplinar ou sindicância contraditória, respectivamente, os fatos de que trata o Processo Administrativo nº 989/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. | 30/06/2023 |
| DECRETO: 5780/2023 | ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 30/06/2023 |
| DECRETO: 5779/2023 | ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.210.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 29/06/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 300/2023 | Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 208, de 25 de maio de 2017, que criou o Código Ambiental Municipal de Belford Roxo-RJ, para dispor sobre a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 26/06/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 299/2023 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar n°297 e alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4642/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR JONATAS GUIMARÃES DIAS | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4646/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT À ILMA. SRA ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS CALDAS | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4645/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4644/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS CALDAS | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4643/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. JANAÍNA FERNANDES DE OLIVEIRA | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4641/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. BRUNO BATISTA DA SILVA | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4640/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SANDRO BRAGA DA SILVA | 26/06/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 298/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 do Município de Belford Roxo e dá outras providências | 23/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4639/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SINESIO SANTOS DA SILVA | 22/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4638/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA | 22/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4637/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LUCIANO ARIGONE MARQUES | 22/06/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 297/2023 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona. | 20/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4636/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. ANTÔNIO HERNESTO HENRIQUE | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4635/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. GABRIEL PAIXÃO | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4634/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. OSWALDO SANTANA PINHEIRO | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4633/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSÉ LUIZ MENDES ROCHA CAMPOS | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4632/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LE- ONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4631/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. EUDES FERREIRA DOS SANTOS | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4630/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOÃO ROBERTO BORGES POURROY | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4629/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. VANESSA DE SOUZA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4628/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. THAÍS LIMA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4627/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FRACINALDO LIRA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4626/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MATHEUS DAHER DE OLIVEIRA SOUZA | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4625/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. THIAGO CASTRO DE FREITAS | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4624/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LUA VIANNA ARAUJO | 01/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4623/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SANDRO CLAUDINO CHAGAS | 01/06/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 296/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica | 25/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4622/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. CLAUDECIR SOUZA DOS REIS. | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4621/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FABIO DE CARVALHO CONCEIÇÃO | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4620/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SIDNEY DO NASCIMENTO FERNANDES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4619/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JÚLIO CÉSAR PEREIRA FRANCO | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4618/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCELO COUTO | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4617/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4616/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4615/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. VICTOR HUGO SANTOS DOS REIS | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4614/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA PAULA RIBEIRO SILVA DOS PRAZERES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4613/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. WANYSE DE PAULA SILVA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4612/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DÉBORA VILELA RODRIGUES DA SILVA MENEZES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4611/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ISABEL CRISTINA GRAZIANO GONÇALVES | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4610/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MAICON GONÇALVES DE FREITAS | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4609/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RONALDO DE LIMA SILVA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4608/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SILVIO SÉRGIO DE SOUZA SILVA | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4607/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. THIAGO JOSÉ DOS SANTOS | 23/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4606/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. BRUNO DE JESUS SOUSA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4605/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4604/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CLAUDIO JUNIOR TITONELI PINHEIRO | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4603/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MOISÉS MORAES DE OLIVEIRA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4602/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. STEFANI CONCEIÇÃO DA SILVA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4601/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DENISE CASSIANE DE MOURA ROQUE | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4600/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS PEREIRA BRAGA | 22/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4599/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT À ILMA. SRA. MARCELE CRUZ SOUZA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4598/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. MANOEL MAX SILVA DA COSTA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4597/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI. | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4596/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. ALEXANDRE GOMES DA ROSA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4595/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. ANDERSON SANTOS DE ARAUJO. | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4594/2023 | CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. PAULO VINICIUS FEITOSA CELEBRINI | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4593/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4592/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS PEREIRA BRAGA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4591/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DEISELI COSTA COUTINHO DA SILVA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4590/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. CARLA VIEIRA DE LIMA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4589/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. BRUNA CRISTINA PASSOS COSME DOS SANTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4588/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. VANIA LUCIA HENRIQUES PASSOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4587/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DIOGO CORREIA LOPES | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4586/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. KELLY CRISTINA FRAJALI DOS SANTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4585/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SERGIO DOS SANTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4584/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCOS GOMES COSTA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4583/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4582/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. HELOISA SOUZA BANDEIRA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4581/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALENCAR MARTINS VIEGAS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4580/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DAVI MARREIROS DA FROTA DA SILVA | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4579/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. AILTON ROQUE | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4578/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FLÁVIO FRANCISCO GONÇALVES | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4577/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4576/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DAVIDSON HERNANDES DA SILVA FIDELIS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4575/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALEXANDRE NEVES BASTOS | 17/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4574/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RAFAEL GONÇALVES DE ARAUJO | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1645/2023 | Fica regulamentado por esta Lei o acesso as informações contidas em documentos em poder de órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Belford Roxo | 16/05/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 295/2023 | Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 27, 28, 60-A e 78 da Lei Complementar 293, de 04 de maio de 2023, adequando as tabelas nos artigos que mencionam. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1644/2023 | Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA INTERDENOMINACIONAL DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Maria Dolores nº 32, Bairr4o Piam, CEP: 26112-670, neste Municipio, CNPJ: 01.879.546/0001-27. | 15/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1643/2023 | Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-Procuração e dá outras providências. | 10/05/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 294/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 075, de 02 de dezembro de 2005 e a Lei Complementar nº 278 de 30 de novembro de 2021 e dá outras providências | 10/05/2023 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 004/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições Regimentais, e considerando a nomeação do Exma. Vereadora TATIANA ERVITE MUSSER LIMA, como Secretária Municipal, através da Portaria PMBR n° 074/GP/2023, publicada em 09/05/2023. | 09/05/2023 |
| DECRETO: 5706/2023 | Dispõe sobre os atos de nomeação de cargos comissionados e funções de confiança de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| DECRETO: 5707/2023 | Dispõe sobre os atos de nomeação de cargos comissionados e funções de confiança de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| DECRETO: 5708/2023 | Excetuam-se do Decreto nº 5705, publicado em 06 de maio de 2023, todos os servidores que ocupam cargo em comissão no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/05/2023 |
| DECRETO: 5766/2023 | Aprova o regimento interno Secretaria Municipal de Educação estabelecida na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, e dá ou- tras providências | 07/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1642/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 292/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 293/2023 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, na forma que menciona | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4573/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JADIR APRÍCIO DA SILVA | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4572/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. MARCIA MARTINS | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4569/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. LEANDRO TRAVASSOS | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4568/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RAFAEL GREGÓRIO | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4567/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. EDSON HENRIQUE DO NASCIMENTO | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4566/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. MARIA JOSÉ SALES DE FARIAS | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4571/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ROBERTO HONORATO DA SILVA | 04/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4571/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SYLVIO OLIVEIRA LUDOVICE | 04/05/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 291/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4565/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4564/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALESSANDRO DOS SANTOS GALVÃO | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4563/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CLAY QUINTAO FULY | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4562/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MANOEL NASCIMENTO DE LIMA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4561/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ALAIR FERREIRA DA SILVA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4560/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. SIDILEA BATISTA CRUZ | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4559/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RONALD DOS SANTOS LOPES | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4557/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. RAQUEL DOS SANTOS SÁ NASCIMENTO | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4556/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANDRESSA ROSA RANGEL | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4555/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. DAMIANA SILVA ONOFRE | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4554/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ILVANDA CLAUDIA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4553/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ARZELINO JUSTINO DE PAULA | 24/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4552/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DAVI LIMA VALENTE CALAZANS | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1639/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 10, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 – Instituição da Fundação Educacional e Cultura de Belford Roxo - FUNBEL | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1641/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 839 DE 07 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1640/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, REVOGA A LEI N° 1.634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1638/2023 | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 290/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| DECRETO: 5655/2023 | FICA APROVADO O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE BELFORD ROXO - FUNSBR | 25/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1637/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE BELFORD ROXO (FUNSBR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1636/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 561 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO – FUNBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 288/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 269 – ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE DESEENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO – FUNBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 289/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 24 DE ABRIL DE 2018 – INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA PARA OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO – FUNBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5648/2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5649/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1634/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e dá outras providências | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1635/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências | 16/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4550/2023 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL E AUTORIZA O SEU AFASTAMENTO DO CARGO A PEDIDO | 15/02/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 287/2023 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar 268, de 31 de março de 2021, e suas alterações | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1633/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belford Roxo para o Exercício financeiro de 2023. | 27/01/2023 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 002/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições Regimentais, e considerando a nomeação do Exmo. Vereador ROBSON DA SILVA SARMENTO, como Secretário Municipal de Cultura, através da Portaria PMBR nº 044/GP/2023, publicada em 18/03/2023. | 20/03/2022 |
| LEI FEDERAL: 14129/2021 | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | 29/03/2021 |
| REGIMENTO INTERNO: /2010 | Regimento da Câmara Municipal de Belford Roxo. | 04/01/2010 |