Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 24 DE ABRIL DE 2018 – INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA PARA OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO – FUNBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.