Câmara Municipal de Belford Roxo

Informações institucionais

Endereço: Av. José Mariano Passos, , Sala 01, Prata, , RJ,, 1214 - Prata - CEP: 26130570 - Belford Roxo/RJ
Horário:
Telefone: (21)3582-3818
E-mail: dirgeral@belfordroxo.rj.leg.br
Plenário:
Quantidade de vereadores:
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

Câmara Municipal de Belford Roxo

Horário:

Câmara Municipal de Belford Roxo

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Últimas leis vinculadas
LEI COMPLEMENTAR - 304/2023 20/10/2023
  • Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL - 1648/2023 31/07/2023
  • Muda a denominação da atual Rua Page para Rua OMORODESSI - Bairro Roseiral, neste municipio.
LEI MUNICIPAL - 1647/2023 31/07/2023
  • Reconhece como Utilidade Pública o INSTITUTO ESTRELA AZUL e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 303/2023 12/07/2023
  • Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 302/2023 12/07/2023
  • Dispõe sobre alteração na Lei n° 1622 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Belford Roxo de 2022 a 2025 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR - 301/2023 12/07/2023
  • Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL - 1646/2023 07/07/2023
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, 5º e 13º do §1 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1629, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
LEI COMPLEMENTAR - 301/2023 30/06/2023
  • Dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no âmbito do Município de Belford Roxo
ATO - 007/2023 30/06/2023
  • Designar os servidores Delário de Souza Ribeiro, matrícula nº 01.455/00, Micheline Soares Pereira, matrícula nº 01.0153/97 e Edila Gonçalves Pinto, matrícula nº 01-1557/11 para, sob a Presidência do primeiro, constituirem a Comissão Disciplinar ou Sindicância Contraditória, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se trate de processo administrativo disciplinar ou sindicância contraditória, respectivamente, os fatos de que trata o Processo Administrativo nº 989/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
LEI COMPLEMENTAR - 300/2023 26/06/2023
  • Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 208, de 25 de maio de 2017, que criou o Código Ambiental Municipal de Belford Roxo-RJ, para dispor sobre a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 299/2023 26/06/2023
  • Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar n°297 e alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona
LEI COMPLEMENTAR - 298/2023 23/06/2023
  • Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 do Município de Belford Roxo e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR - 297/2023 20/06/2023
  • Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona.
LEI COMPLEMENTAR - 296/2023 25/05/2023
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica
LEI MUNICIPAL - 1645/2023 16/05/2023
  • Fica regulamentado por esta Lei o acesso as informações contidas em documentos em poder de órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Belford Roxo
LEI COMPLEMENTAR - 295/2023 16/05/2023
  • Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 27, 28, 60-A e 78 da Lei Complementar 293, de 04 de maio de 2023, adequando as tabelas nos artigos que mencionam.
LEI MUNICIPAL - 1644/2023 15/05/2023
  • Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA INTERDENOMINACIONAL DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Maria Dolores nº 32, Bairr4o Piam, CEP: 26112-670, neste Municipio, CNPJ: 01.879.546/0001-27.
LEI MUNICIPAL - 1643/2023 10/05/2023
  • Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-Procuração e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 294/2023 10/05/2023
  • Altera dispositivos da Lei Complementar nº 075, de 02 de dezembro de 2005 e a Lei Complementar nº 278 de 30 de novembro de 2021 e dá outras providências
ATO - 004/2023 09/05/2023
  • O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições Regimentais, e considerando a nomeação do Exma. Vereadora TATIANA ERVITE MUSSER LIMA, como Secretária Municipal, através da Portaria PMBR n° 074/GP/2023, publicada em 09/05/2023.
LEI MUNICIPAL - 1642/2023 04/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - 293/2023 04/05/2023
  • Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, na forma que menciona
LEI COMPLEMENTAR - 292/2023 04/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - 291/2023 02/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1639/2023 31/03/2023
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 10, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 – Instituição da Fundação Educacional e Cultura de Belford Roxo - FUNBEL
LEI MUNICIPAL - 1641/2023 29/03/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 839 DE 07 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1640/2023 28/03/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, REVOGA A LEI N° 1.634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1638/2023 10/03/2023
  • DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - 290/2023 10/03/2023
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1637/2023 24/02/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE BELFORD ROXO (FUNSBR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETOLEG - 4671/2023 22/08/2023
  • CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
DECRETOLEG - 4670/2023 22/08/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
DECRETOLEG - 4669/2023 15/08/2023
  • CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT À ILMA. SRA. JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA.
DECRETOLEG - 4668/2023 15/08/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALESSANDRO SANTOS FERNANDES
DECRETOLEG - 4667/2023 15/08/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA
DECRETO - 5825/2023 09/08/2023
  • ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.400.000,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETOLEG - 4666/2023 09/08/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JORGE FERNANDO PESSANHA DE CARVALHO JÚNIOR.
DECRETOLEG - 4665/2023 09/08/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA ROBERTA NYUHA ALVES PACHECO
DECRETOLEG - 4664/2023 09/08/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. PRISCILA AZEVEDO BARLETTA
DECRETOLEG - 4663/2023 09/08/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RONDINELI GOMES VILHENA
DECRETO - 5824/2023 07/08/2023
  • O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43º. LEI FEDERAL 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 1.633 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
DECRETOLEG - 4662/2023 01/08/2023
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. MARCELO DE BARROS DIAS
DECRETOLEG - 4661/2023 01/08/2023
  • CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
DECRETO - 5813/2023 27/07/2023
  • NOMEAR DERIA LUIZ DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
DECRETOLEG - 4660/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JORGE DOS SANTOS DA SILVA.
DECRETOLEG - 4659/2023 21/07/2023
  • CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. PAULO AFONSO PANCRACIO CELEBRINI.
DECRETOLEG - 4658/2023 21/07/2023
  • CONCEDE MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR LUCIANO ARIGONE MARQUES.
DECRETOLEG - 4657/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. PATRÍCIA DA MOTTA RODRIGUES BARRETO.
DECRETOLEG - 4656/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. ANA TEREZA MOREIRA DA CRUZ.
DECRETOLEG - 4655/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. GINA CANDIDA DA SILVA
DECRETOLEG - 4654/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. SUZI DA SILVA COSTA GANDRA
DECRETOLEG - 4653/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. SEVERINO VALERIANO DE SOUSA
DECRETOLEG - 4652/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSÉ WILSON BEZERRA DE MORAES
DECRETOLEG - 4651/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. ALEKSANDRO DOS SANTOS GOMES
DECRETOLEG - 4650/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FELIPE ALCANTARA DA SILVA
DECRETOLEG - 4649/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. REGINALDO NOBRE DA SILVA
DECRETOLEG - 4648/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. RICARDO SOUZA REZENDE
DECRETOLEG - 4647/2023 21/07/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE À ILMA. SRA. THATIANY FERREIRA NUNES.
DECRETO - 5780/2023 30/06/2023
  • ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO - 5779/2023 29/06/2023
  • ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.210.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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