Descrição
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 208, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO-RJ, PARA DISPOR SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.