Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei n° 1622 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Belford Roxo de 2022 a 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei n° 1633 de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Belford Roxo de 2023 e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, 5º e 13º do §1 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1629, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Designar os servidores Delário de Souza Ribeiro, matrícula nº 01.455/00, Micheline Soares Pereira, matrícula nº 01.0153/97 e Edila Gonçalves Pinto, matrícula nº 01-1557/11 para, sob a Presidência do primeiro, constituirem a Comissão Disciplinar ou Sindicância Contraditória, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme se trate de processo administrativo disciplinar ou sindicância contraditória, respectivamente, os fatos de que trata o Processo Administrativo nº 989/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.210.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 208, de 25 de maio de 2017, que criou o Código Ambiental Municipal de Belford Roxo-RJ, para dispor sobre a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar n°297 e alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona.
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